MIT License

Permissões, condições e limitações em resumo

Classificação de permissões, condições e limitações: dados do choosealicense.com (GitHub, licença MIT).

Que licença é esta

A licença MIT é uma licença permissiva (permissive) originada no Massachusetts Institute of Technology (MIT). O texto tem apenas três parágrafos, é fácil de ler e permite usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e vender. Há uma única condição: incluir o aviso de copyright e este texto de permissão em todas as cópias ou partes substanciais do software. O último parágrafo é a isenção: o software é fornecido 'no estado em que se encontra (AS IS)', sem nenhuma garantia nem responsabilidade por danos.

É apontada como a licença mais usada em repositórios públicos do GitHub, e projetos famosos como Node.js, Ruby on Rails, jQuery e React usam a MIT. O React também é conhecido por ter trocado a combinação 'BSD + patentes' pela MIT em 2017.

O que cumprir ao distribuir

• Inclua o aviso de copyright original (Copyright (c) ano titular) e todo o texto de permissão.
• A obrigação de aviso não desaparece mesmo quando você distribui apenas binários. Normalmente ele vai na tela de 'licenças open source' do app, no manual ou em um arquivo de texto distribuído junto.
• Não há obrigação de divulgar o código, indicar alterações ou manter a mesma licença. Você pode modificar código MIT e colocá-lo em um produto comercial fechado.

Como aplicar

Crie na raiz do repositório um arquivo LICENSE (ou LICENSE.txt, LICENSE.md), coloque o texto e troque [year] pelo ano e [fullname] pelo titular. O gerador deste site faz isso por você. Informando também nos metadados do gerenciador de pacotes (como "license": "MIT" no package.json) e SPDX-License-Identifier: MIT no cabeçalho dos arquivos-fonte, as ferramentas reconhecem a licença automaticamente.

Equívocos comuns

• "A MIT não tem nenhuma condição" — há obrigação de aviso. As que não têm condição nenhuma são 0BSD, Unlicense e CC0.
• "Se uso código MIT, meu código também precisa ser MIT" — não. Basta manter o aviso da parte importada; o produto inteiro pode ser distribuído sob qualquer licença (inclusive fechada).
• "Não há nenhuma preocupação com patentes" — o texto da MIT não tem cláusula expressa sobre patentes. Muitos entendem que há uma licença implícita, mas se você precisa de concessão explícita de patentes, considere a Apache-2.0.
• "Se publico sob MIT, podem usar meu nome em publicidade" — a licença autoriza apenas o que diz respeito ao copyright; não concede direitos de marca ou de uso do nome.

Quando faz sentido

Combina com bibliotecas, pequenos utilitários e código de exemplo que você quer que o maior número possível de pessoas use sem restrições. É fácil de adotar por empresas e pode entrar em projetos de praticamente qualquer outra licença (inclusive GPL), o que lhe dá uma das maiores compatibilidades do ecossistema. Nos ecossistemas Rust e JavaScript, também é comum publicar com a licença dupla MIT OR Apache-2.0 para complementar a questão das patentes (guia de licença dupla).

Posso colocar código MIT em outro projeto?

Avaliação geral para quando você pega código publicado sob esta licença e o distribui combinado com um projeto sob as licenças abaixo. Ver outras combinações no verificador de compatibilidade →

O conteúdo deste site é informação geral e não constitui aconselhamento jurídico. Para decisões reais de distribuição, contratos ou disputas, consulte um advogado ou outro profissional.