Permissões, condições e limitações em resumo
Condições
- Divulgar o código-fonteAo distribuir, é preciso fornecer o código-fonte.
- Aviso de copyright e licençaAo distribuir, é preciso incluir uma cópia da licença e o aviso de direitos autorais.
- Mesma licençaVersões modificadas e obras derivadas devem ser distribuídas sob a mesma licença (ou uma compatível).
Limitações
- Limitação de responsabilidadeDeclara expressamente que não há responsabilidade por danos.
- Sem garantiaDeclara expressamente que não oferece nenhuma garantia.
Classificação de permissões, condições e limitações: dados do choosealicense.com (GitHub, licença MIT).
Que licença é esta
A EPL 2.0 foi publicada pela Eclipse Foundation em agosto de 2017. É usada pelo Eclipse IDE, pelo Jakarta EE e por vários projetos da Eclipse Foundation. Ao distribuir um programa sob EPL e suas modificações ('Contribution'), é preciso divulgar o código-fonte, mas código separado em módulos próprios e que não deriva do código EPL pode ser distribuído sob outra licença (inclusive comercial). Há concessão explícita de patentes e uma cláusula que encerra a licença de patentes de quem mover ação alegando que o programa viola suas patentes.
O que mudou em relação à EPL-1.0
- Foi removida a cláusula de lei aplicável do Estado de Nova York.
- A definição de 'obra derivada' foi alinhada ao conceito do direito autoral.
- Surgiu o mecanismo de Secondary License (Exhibit A): se o autor original o designar, o resultado combinado com a GPL-2.0 e outras pode ser distribuído sob essa licença.
O que cumprir ao distribuir
- Ao distribuir em forma de código-fonte, faça-o sob as condições da EPL-2.0 e inclua uma cópia da licença.
- Ao distribuir como código objeto (binário), informe um meio razoável de obter o código-fonte e garanta que suas condições de licença não restrinjam os direitos dos destinatários da EPL.
- Mantenha os avisos de copyright.
- Distribuidores comerciais assumem a obrigação de defender e indenizar os demais contribuidores (seção 4).
Equívocos comuns
- "A EPL é compatível com a GPL" — por padrão, não é. Isso só vale para código em que o autor original designou uma Secondary License pelo Exhibit A.
- "Todos os plugins EPL precisam ser EPL" — se funcionam como módulos separados e não derivam do código EPL, podem ter outra licença. A derivação é avaliada pelos critérios do direito autoral.
- "Mesmo só usando, sem modificar, tenho que divulgar o código" — a obrigação recai sobre o código EPL (e suas modificações). Se você não modificou, basta informar como obter o código-fonte original.
Como aplicar
Coloque o texto em LICENSE e, se necessário, acrescente a cada arquivo o aviso de Secondary License no formato do Exhibit A. A EPL não tem um texto de cabeçalho definido como GNU ou Apache, por isso recomenda-se um cabeçalho com o identificador SPDX EPL-2.0 (quando a GPL-2.0 é designada como Secondary License, a expressão SPDX às vezes é escrita como EPL-2.0 OR GPL-2.0-or-later WITH Classpath-exception-2.0).
Quando faz sentido
Combina com ecossistemas liderados por empresas que querem manter aberto o núcleo de uma plataforma ou framework e permitir a venda comercial dos módulos de extensão construídos sobre ele. Uma alternativa mais simples, por arquivo, é a MPL-2.0.
Posso colocar código EPL-2.0 em outro projeto?
Avaliação geral para quando você pega código publicado sob esta licença e o distribui combinado com um projeto sob as licenças abaixo. Ver outras combinações no verificador de compatibilidade →
| Projeto de destino | Resultado | Observação |
|---|---|---|
| Software proprietário (comercial) | Permitido com condições | O código EPL e suas modificações ficam sob a EPL-2.0 e seu código-fonte deve ser fornecido. Seu código, separado em módulos independentes, pode ficar sob outra licença. |
| MIT | Permitido com condições | O código EPL e suas modificações ficam sob a EPL-2.0 e seu código-fonte deve ser fornecido. Seu código, separado em módulos independentes, pode ficar sob outra licença. |
| Apache-2.0 | Permitido com condições | O código EPL e suas modificações ficam sob a EPL-2.0 e seu código-fonte deve ser fornecido. Seu código, separado em módulos independentes, pode ficar sob outra licença. |
| MPL-2.0 | Permitido com condições | O código EPL e suas modificações ficam sob a EPL-2.0 e seu código-fonte deve ser fornecido. Seu código, separado em módulos independentes, pode ficar sob outra licença. |
| LGPL-2.1 | Permitido com condições | Só é possível combinar e distribuir sob a licença GNU se o autor original tiver designado a GPL ou outra como Secondary License no Exhibit A. Sem essa designação, não há compatibilidade. |
| LGPL-3.0 | Permitido com condições | Só é possível combinar e distribuir sob a licença GNU se o autor original tiver designado a GPL ou outra como Secondary License no Exhibit A. Sem essa designação, não há compatibilidade. |
| GPL-2.0 | Permitido com condições | Só é possível combinar e distribuir sob a licença GNU se o autor original tiver designado a GPL ou outra como Secondary License no Exhibit A. Sem essa designação, não há compatibilidade. |
| GPL-3.0 | Permitido com condições | Só é possível combinar e distribuir sob a licença GNU se o autor original tiver designado a GPL ou outra como Secondary License no Exhibit A. Sem essa designação, não há compatibilidade. |
| AGPL-3.0 | Permitido com condições | Só é possível combinar e distribuir sob a licença GNU se o autor original tiver designado a GPL ou outra como Secondary License no Exhibit A. Sem essa designação, não há compatibilidade. |
O conteúdo deste site é informação geral e não constitui aconselhamento jurídico. Para decisões reais de distribuição, contratos ou disputas, consulte um advogado ou outro profissional.